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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2016 - 17:01
Embargos à Execução Fiscal. Ausência de garantia do juízo
Tributário. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2015 - 09:21
Garantia estendida não integra base de cálculo do ICMS
O valor pago pelo consumidor a título de garantia estendida de algum produto não integra a base de
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 18:50
Dilma veta garantia de efeitos jurídicos para documentos digitalizados
Apesar de sancionado o projeto sobre o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a presidente o mesmo efeito jurídico para documentos digitalizados
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 17:29
Portadora de doença inflamatória obtém garantia de tratamento
Para o juiz, o dever da Administração de concretizar o direito à saúde dos cidadãos, imposto pela Constituição, não pode ser inviabilizado através de entraves burocráticos ou qualquer outra justificativa
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 14:39
Execução fiscal. Oferecimento de bem imóvel. Efetiva garantia do juízo.
Dificuldade da averbação da penhora.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2010 - 15:33
SDI1 mantém garantia de emprego a trabalhador com doença profissional
Nos embargos, a empresa afirmou que a Turma se omitiu, por não apreciar, de forma completa, a controvérsia relativa à estabilidade provisória prevista em norma coletiva.
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2009 - 17:44
Condenado deverá permanecer preso para garantia da ordem pública
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 14:33
Garantia da ordem econômica serve de fundamentação para prisão cautelar
A Quinta Turma do STJ negou pedido de habeas-corpus dirigido contra determinação de prisão de acusados de crimes fiscais envolvendo comércio irregular de combustíveis em Ponta Grossa e Marau.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2008 - 18:40
TJMT mantém acusado preso para garantia da ordem pública
cautelar se faz necessária para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2007 - 17:12
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 09:47
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Julho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 16:27
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 16:38
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Modelos » Civil Publicado em 21 de Dezembro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2005 - 10:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Junho de 2016 - 16:39
Contrato de Financiamento de imóvel com Garantia de Alienação Fiduciária
Apelações Cíveis.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Junho de 2016 - 11:48
Busca e Apreensão. Contrato Bancário com Alienação Fiduciária em garantia
Agravo de Instrumento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 13:20
Aviso prévio. Concessão na fluência da garantia de emprego.
Considerando que é inválida a concessão do aviso prévio na fluência da garantia de emprego, em